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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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por Rodrigo Caçador
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publicado
01/04/2026
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o uso dos recursos públicos.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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por Rodrigo Caçador
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publicado
01/04/2026
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última modificação
01/04/2026 20h17
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o uso dos recursos públicos.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei Orçamentária (LOA)
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por Rodrigo Caçador
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publicado
01/04/2026
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última modificação
01/04/2026 20h21
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo para cada ano. Ela define como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei Orçamentária (LOA)
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por Rodrigo Caçador
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publicado
01/04/2026
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo para cada ano. Ela define como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei Orgânica
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por Rodrigo Caçador
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última modificação
08/04/2026 16h34
Lei Orgânica do Município de Pequeri
Localizado em
Atos Normativos
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica
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por Rodrigo Caçador
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publicado
08/04/2026
Lei Orgânica do Município de Pequeri
Localizado em
Atos Normativos
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LGPD
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por Rodrigo Caçador
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publicado
08/04/2026
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última modificação
08/04/2026 14h33
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Localizado em
Transparência
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LGPD
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por Rodrigo Caçador
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publicado
08/04/2026
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última modificação
27/04/2026 13h18
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Localizado em
Transparência
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Matérias Legislativas
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por Rodrigo Caçador
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publicado
08/04/2026
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última modificação
10/04/2026 17h02
Acompanhe e consulte todas as matérias legislativas em tramitação ou já apreciadas pela Câmara Municipal de Pequeri.
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa da Câmara
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por Rodrigo Caçador
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publicado
30/03/2026
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última modificação
13/04/2026 08h30
Competências e atribuições da Mesa da Câmara Municipal de Pequeri
Localizado em
Institucional
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Estrutura Organizacional
