Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
- Qual endereço da Câmara Municipal de Pequeri?
- Quais dias e horários de funcionamento da Câmara?
- Quais dias ocorrem as sessões legislativas ordinárias?
- Qual a função do Poder Legislativo e vereadores?
- Vereadores recebem valor extra por reunião extraordinária?
- O que faz o Presidente da Câmara?
- O Presidente recebe acréscimo no salário?
- O que é a Tribuna Popular e como utilizá-la?
- Quais as regras da Tribuna Popular?
- Cidadão pode propor projeto de lei?
- Vereador pode morar fora do município?
- Qual o período do recesso parlamentar?
- Quais serviços posso solicitar online?
Qual endereço da Câmara Municipal de Pequeri?
A Câmara Municipal de Pequeri fica localizada na Praça Dr. Postch, 123, Centro – Pequeri – 36.610-000.
Quais dias e horários de funcionamento da Câmara?
A Câmara funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Quais dias ocorrem as sessões legislativas ordinárias?
As sessões legislativas ocorrem às segundas-feiras, a partir das 19h30.
Qual a função do Poder Legislativo e vereadores?
Representar a população, elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura).
Vereadores recebem valor extra por reunião extraordinária?
Não. O subsídio dos vereadores é fixado por lei, sendo vedado qualquer acréscimo.
O que faz o Presidente da Câmara?
Compete ao Presidente convocar reuniões, organizar a pauta, presidir as sessões e garantir o funcionamento dos trabalhos legislativos, conforme o Regimento Interno.
O Presidente recebe acréscimo no salário?
Não. O vencimento é igual para todos os vereadores, independentemente da função exercida.
O que é a Tribuna Popular e como utilizá-la?
A Tribuna Popular é um espaço nas sessões ordinárias para manifestação dos cidadãos. Para utilizá-la, é necessário apresentar requerimento por escrito à Presidência na semana anterior, informando dados e tema.
Quais as regras da Tribuna Popular?
O tempo de fala é de 10 minutos, sem interrupções. Deve-se manter respeito, linguagem adequada e tratar apenas do tema inscrito. Havendo muitos inscritos, segue-se ordem de prioridade conforme o Regimento.
Cidadão pode propor projeto de lei?
Sim. Por iniciativa popular, mediante apoio mínimo de eleitores, conforme a Lei Orgânica do Município.
Vereador pode morar fora do município?
Não. A residência no município é obrigatória, sob pena de perda do mandato.
Qual o período do recesso parlamentar?
O recesso ocorre de 17 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, mantendo-se o funcionamento administrativo da Câmara.
Quais serviços posso solicitar online?
Visita guiada, uso da tribuna, participação em projetos, requerimentos e outros serviços institucionais.