Tabela de Valores conforme Legislação

por Rodrigo Caçador publicado 01/04/2026 19h44, última modificação 01/04/2026 19h44
Tabela de valores de diárias conforme Legislação

De acordo com os Anexo I, II e III, da Resolução nº 03/2024 - Altera o anexo I, II e III da resolução n°01/2013 que autoriza, institui e regulamenta o pagamento de diárias de viagens aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pequeri, para efeito de concessão de diárias no atual exercício, deverá ser observada a seguinte tabela e respectivos valores:

VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
LocalidadeAlimentaçãoPousada
Deslocamento do município de Pequeri para qualquer parte do Estado de Minas Gerais R$ 150,00 R$ 500,00
Deslocamento do município de Pequeri para qualquer outro, cuja distância não ultrapasse 50km. R$ 110,00 R$ 280,00
Deslocamento do município de Pequeri para qualquer parte do território nacional, fora do Estado. R$ 270,00 R$ 600,00
VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LocalidadeAlimentaçãoPousada
Deslocamento do município de Pequeri para qualquer parte do Estado de Minas Gerais R$ 150,00 R$ 300,00
Deslocamento do município de Pequeri para qualquer outro, cuja distância não ultrapasse 50km. R$ 110,00 R$ 200,00
Deslocamento do município de Pequeri para qualquer parte do território nacional, fora do Estado. R$ 270,00 R$ 450,00
VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LocalidadeAlimentaçãoPousada
Deslocamento do município de Pequeri para qualquer parte do Estado de Minas Gerais R$ 60,00 R$ 200,00
Deslocamento do município de Pequeri para qualquer outro, cuja distância não ultrapasse 50km. R$ 40,00 R$ 150,00
Deslocamento do município de Pequeri para qualquer parte do território nacional, fora do Estado. R$ 200,00 R$ 400,00